Política de Privacidade — 813bt

A 813bt, operadora da plataforma acessível em https://813bt.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Na qualidade de Controladora, a 813bt determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários, sendo responsável por adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dessas informações.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para enviar qualquer questionamento relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

A 813bt coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a relação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Documentos para KYC: cópia frente e verso do documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações de cartão de crédito ou débito (armazenadas de forma segura e tokenizada).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de transações e atividade na plataforma

• Histórico completo de depósitos e saques, incluindo método, valor e data/hora;
• Histórico de apostas realizadas, resultados e saldos;
• Logs de acesso à conta (data, hora, IP, dispositivo);
• Comunicações trocadas com o suporte ao cliente.

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela 813bt estão fundamentados em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD, conforme detalhado abaixo:

Os dados pessoais coletados pela 813bt são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

1. Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
3. Processamento de depósitos e saques em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
4. Execução de apostas esportivas, jogos de cassino e demais serviços disponíveis na Plataforma;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo reporte a autoridades competentes quando exigido por lei;
6. Atendimento ao cliente e resolução de disputas ou reclamações;
7. Envio de comunicações operacionais (alertas de segurança, confirmações de transações, atualizações de políticas);
8. Com consentimento expresso: envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da 813bt;
9. Melhoria contínua da Plataforma por meio de análise estatística de uso (dados anonimizados ou pseudonimizados);
10. Prevenção de abusos, proteção da integridade dos jogos e manutenção da segurança da Plataforma.

A 813bt não utiliza os dados pessoais dos Usuários para fins incompatíveis com as finalidades declaradas acima. Qualquer novo tratamento para finalidade diferente será informado previamente ao Usuário.

A 813bt não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

5.1 Operadores e parceiros de serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros), provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes, e ferramentas de análise de dados. Esses parceiros atuam como Operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger os dados e a utilizá-los apenas para a finalidade específica contratada.

5.2 Autoridades competentes

A 813bt pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando obrigada por lei, ordem judicial ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil (BCB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outras entidades com competência legal para tanto.

5.3 Proteção de direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaças potenciais à segurança de pessoas ou violações dos Termos e Condições da Plataforma.

Alguns de nossos parceiros de infraestrutura e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 813bt adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir a proteção adequada dos dados transferidos, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconhece como tendo nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Data Processing Agreements — DPAs) com os parceiros receptores;
• Adoção de certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) pelos parceiros quando disponíveis.

A 813bt mantém um registro atualizado dos países e organizações para os quais dados pessoais são transferidos, disponível mediante solicitação ao DPO.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais são os seguintes:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 813bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário pode entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
2. O direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
3. Descrição clara e detalhada da solicitação.

A 813bt responderá às solicitações no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento. Em casos de complexidade ou volume elevado, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias mediante comunicação prévia ao Usuário, conforme previsto na regulamentação da ANPD.

A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento da solicitação, a fim de proteger a privacidade e segurança dos titulares de dados. Essa verificação pode incluir a confirmação de dados cadastrais ou o envio de documentação adicional.

A 813bt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso para todos os dados pessoais e financeiros;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do privilégio mínimo;
• Autenticação multifator para acessos administrativos aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de intrusões e anomalias (SIEM);
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 813bt notificará a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável e compatível com as exigências legais, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas tomadas e os riscos associados.

Caso um responsável legal identifique que um menor sob sua guarda criou uma conta na 813bt, solicitamos que entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas sem demora.

A 813bt pode enviar comunicações de marketing (promoções, bônus, novidades, eventos especiais) por e-mail, SMS ou notificações push apenas para Usuários que tenham concedido consentimento expresso para esse fim no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações de conta.

O consentimento para comunicações de marketing é totalmente opcional e sua retirada não afeta a prestação dos serviços essenciais da Plataforma. Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clique no link "Cancelar inscrição" presente em todo e-mail de marketing enviado pela 813bt; ou
• Acesse as configurações de notificações no painel da sua conta; ou
• Entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] solicitando a exclusão da lista de marketing.

O cancelamento será processado em até 5 dias úteis. Após esse prazo, você não receberá mais comunicações de marketing, embora possa continuar a receber comunicações operacionais essenciais (confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de políticas).

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 813bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber e processar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou pela ANPD.

O DPO pode ser contatado pelo seguinte canal:

A 813bt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários registrados por e-mail e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. Alterações decorrentes de exigências legais supervenientes poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea aos Usuários.

A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a Política foi revisada pela última vez. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso discorde das alterações, você pode exercer seus direitos como titular, incluindo a solicitação de encerramento de conta.

Versões anteriores desta Política estão disponíveis mediante solicitação ao DPO.